Política de Privacidade — wi4444

Esta Política de Privacidade é emitida pela wi4444, operadora da Plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio https://wi4444.cam (doravante denominada "wi4444", "Plataforma", "nós" ou "nosso"). A wi4444 atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, conforme definição do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail oficial de suporte da wi4444: [email protected]. Toda e qualquer solicitação relacionada à privacidade e proteção de dados deve ser direcionada a este canal.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário. No ato do cadastro e durante o uso da Plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular:

• Nome completo, data de nascimento, CPF e documento de identidade (RG ou CNH);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Chave Pix, dados bancários (banco, agência, conta) e informações de métodos de pagamento utilizados;
• Selfie com documento para fins de verificação de identidade (KYC), quando solicitada.

2.2 Dados coletados automaticamente. Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador utilizado;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de navegação, cliques e interações com a interface;
• Informações de cookies e tecnologias similares (detalhado na Cláusula 9);
• Logs de acesso conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2.3 Dados gerados pelo uso dos serviços. O uso da Plataforma gera naturalmente dados relacionados à atividade do Usuário, como histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, duração das sessões de jogo e histórico de transações financeiras.

A wi4444 trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação e manutenção da conta do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente impostas pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques, concessão de bônus e outras movimentações financeiras;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT): monitoramento de transações conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações por chat, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Segurança da Plataforma: detecção e prevenção de fraudes, uso indevido de bônus, criação de múltiplas contas e outras atividades ilícitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos problemáticos e oferecimento de ferramentas de autoexclusão e limites;
• Cumprimento de obrigações regulatórias: atendimento às exigências da SPA, Banco Central, COAF e demais autoridades competentes;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência na Plataforma;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de informações sobre promoções, bônus e novidades, quando o Usuário tiver optado por recebê-las.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela wi4444 é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como gestão de conta, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como identificação do cliente (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e relatórios regulatórios;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da Plataforma, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos não cobertos pelas bases acima, como cookies não essenciais e comunicações de marketing. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A wi4444 não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de seus Usuários com terceiros para finalidades próprias desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com o nível de proteção equivalente ao desta Política:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento e operadoras de Pix necessários para a execução de depósitos e saques;
• Provedores de jogos (game providers): empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, para a prestação dos jogos disponíveis na Plataforma, que recebem apenas os dados estritamente necessários para a operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): prestadores especializados em verificação de documentos e biometria, quando utilizados no processo de KYC;
• Autoridades públicas e reguladoras: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal, Polícia Federal ou demais órgãos, quando exigido por ordem judicial ou obrigação legal;
• Auditores e assessores jurídicos: quando necessário para exercício de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da wi4444 são contratualmente obrigados a tratar esses dados de forma confidencial, segura e em conformidade com a LGPD.

Alguns provedores de serviços e de jogos utilizados pela wi4444 podem estar localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a wi4444 adota as medidas exigidas pelo art. 33 da LGPD para garantir que a transferência internacional de dados seja realizada com nível de proteção adequado, que pode incluir:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Transferências para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Certificações e selos de privacidade reconhecidos internacionalmente.

O Usuário pode solicitar ao DPO informações específicas sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados pessoais.

A wi4444 retém dados pessoais pelo menor período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante o período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais (prevenção à lavagem de dinheiro, obrigações tributárias);
• Dados de transações financeiras: mantidos por até 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme exigência do COAF e legislação tributária brasileira;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme obrigação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser ampliado por ordem judicial;
• Dados de suporte e atendimento: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos acima, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

A wi4444 adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da wi4444 são criptografadas;
• Armazenamento seguro: dados pessoais armazenados em servidores com acesso restrito, controle de acesso por função (RBAC) e monitoramento contínuo;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os Usuários no acesso à Conta;
• Monitoramento antifraude 24/7: sistemas automatizados e equipe especializada monitorando atividades suspeitas em tempo real;
• Testes de segurança periódicos: avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração (pentesting) conduzidos por especialistas independentes;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento regular sobre privacidade e segurança da informação.

A wi4444 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com o consentimento do titular, para fins analíticos. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais (necessários): indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho / analíticos: coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma para nos ajudar a identificar melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário (como idioma e preferências de exibição). Requerem consentimento;

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de certas funcionalidades da Plataforma.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, todo Usuário da wi4444 tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos dados pessoais tratados pela wi4444;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber os dados pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação (art. 18, VI): de dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses de conservação previstas na LGPD;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a wi4444 compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento previamente dado, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição (art. 18, § 2º): opor-se a tratamento realizado com base em outras hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o DPO da wi4444 por meio do e-mail de suporte oficial. A wi4444 se compromete a responder às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme orientação da ANPD.

A wi4444 é uma plataforma exclusivamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, eles serão imediatamente excluídos e a Conta correspondente encerrada.

Pais ou responsáveis legais que suspeitem que um menor tenha criado uma conta na wi4444 devem entrar em contato imediatamente com o suporte para que as providências cabíveis sejam tomadas.

A wi4444 pode utilizar o endereço de e-mail e o número de telefone do Usuário para enviar comunicações sobre promoções, bônus e novidades da Plataforma, desde que o Usuário tenha expressamente consentido em receber tais comunicações no ato do cadastro ou posteriormente.

O Usuário pode, a qualquer momento e sem custo algum, cancelar o recebimento de comunicações de marketing por meio de:

• Link de descadastramento ("unsubscribe") presente em todo e-mail marketing enviado pela wi4444;
• Solicitação direta ao suporte da wi4444 por chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Configurações de preferências de comunicação no painel da Conta.

O cancelamento de comunicações de marketing não afeta o recebimento de mensagens operacionais essenciais, como confirmações de transações, alertas de segurança e notificações sobre a Conta.

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a wi4444 nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da wi4444 sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da wi4444 pode ser contatado pelo canal oficial de suporte: [email protected]. Indique no assunto da mensagem: "Solicitação LGPD / Privacidade".

A wi4444 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legais e regulatórias ou de melhorias nos nossos serviços.

Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da nova data de vigência. A versão atualizada será sempre publicada nesta página com indicação da data da última revisão.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da Conta antes da data de vigência da nova versão.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com a wi4444:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24h na Plataforma, em português
• WhatsApp e Telegram: canais oficiais de atendimento em pt-BR

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer litígios decorrentes desta Política serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro.